Um levantamento com base nos dados do Orçamento da União mostra que cerca de 68% das despesas do governo federal sujeitas ao arcabouço fisca...
Um levantamento com base nos dados do Orçamento da União mostra que cerca de 68% das despesas do governo federal sujeitas ao arcabouço fiscal registram crescimento acima do limite real de 2,5% ao ano estabelecido pela regra. O cenário reforça o desafio da equipe econômica para manter o equilíbrio das contas públicas sem promover cortes em despesas obrigatórias.
O arcabouço fiscal determina que o conjunto das despesas federais pode crescer, em termos reais, até 2,5% ao ano. Quando determinadas despesas avançam acima desse percentual, outras áreas do orçamento acabam tendo menos espaço para receber recursos.
Em 2026, aproximadamente R$ 2,3 trilhões em despesas do Poder Executivo estão submetidos às regras do novo regime fiscal. Desse total, cerca de R$ 1,6 trilhão — equivalente a 68% apresenta crescimento superior ao teto permitido em relação ao ano anterior.
Entre os principais gastos que pressionam o orçamento estão os benefícios previdenciários, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), os salários dos servidores civis e militares da União, o abono salarial e os repasses para a atenção primária à saúde. Essas despesas possuem caráter obrigatório, o que reduz a margem de manobra do governo para realizar ajustes.
Há também programas com expansão considerada temporária, como o Pé-de-Meia. O investimento no programa passou de R$ 1 bilhão para R$ 10,4 bilhões após sua inclusão no Orçamento, e o Ministério da Educação estuda ampliar o benefício para alcançar todos os estudantes do ensino médio.
Outro fator que impulsionou as despesas foi a política de valorização do salário mínimo adotada no início do atual governo. Como benefícios como aposentadorias, BPC e abono salarial são vinculados ao piso nacional, qualquer reajuste real provoca aumento automático nesses gastos. Em 2024, o governo limitou o ganho real do salário mínimo ao mesmo teto de 2,5% previsto no arcabouço, mas o aumento no número de beneficiários continuou pressionando as contas públicas.
Especialistas avaliam que o problema é estrutural. Para o ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt, discutir apenas um novo limite para o crescimento das despesas não será suficiente sem indicar quais gastos deverão ser reduzidos.
Segundo ele, qualquer ajuste fiscal exige escolhas difíceis, como revisão de benefícios, contenção de despesas obrigatórias ou aumento de receitas, medidas que tradicionalmente enfrentam resistência no Congresso Nacional.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, vem discutindo a possibilidade de reduzir o limite de crescimento das despesas para até 1,5% ao ano. No entanto, analistas afirmam que a simples mudança da regra não resolverá o problema se não houver medidas concretas para controlar a expansão das despesas obrigatórias.
Na avaliação do analista-chefe da Cultura Capital, Gabriel Uarian, praticamente todas as principais despesas obrigatórias já crescem acima do limite atual do arcabouço, o que exigirá uma ampla negociação entre o próximo governo e o Congresso Nacional para viabilizar um ajuste fiscal sustentável.
Fazenda destaca esforço para reduzir o déficit
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que o governo vem promovendo esforços para melhorar o resultado das contas públicas e controlar o crescimento das despesas obrigatórias.
Segundo a pasta, entre janeiro de 2023 e o fim de 2025 o esforço fiscal acumulado correspondeu a cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). O ministério também destacou medidas como a limitação do crescimento do salário mínimo e a aprovação de mudanças que restringem o avanço de algumas despesas obrigatórias a partir de 2027.
O governo ainda atribui parte do aumento da dívida pública ao elevado patamar da taxa de juros, argumentando que o custo financeiro tem grande impacto sobre o endividamento. Já representantes do mercado financeiro, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado avaliam que o crescimento das despesas públicas também contribui para manter os juros elevados.
O debate sobre o futuro do arcabouço fiscal deve ganhar força após as eleições, diante da necessidade de conciliar responsabilidade fiscal, manutenção dos programas sociais e sustentabilidade das contas públicas.
Da redação
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