Gilvan Máximo Projeto aprovado na CLDF amplia proteção ao consumidor e altera regras para protesto de dívidas no DF Nova proposta estabelece...
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Projeto aprovado na CLDF amplia proteção ao consumidor e altera regras para protesto de dívidas no DF
Nova proposta estabelece valor mínimo para protesto em cartório por concessionárias e amplia prazo antes da medida ser adotada.
Os consumidores do Distrito Federal poderão contar com novas regras para o protesto de dívidas em cartório por concessionárias de serviços públicos.
Um projeto de lei aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) prevê mudanças consideradas importantes para ampliar a proteção dos cidadãos e reduzir situações de protestos por débitos de baixo valor.
A proposta, defendida pelo ex-deputado, Gilvan Máximo, e pré-candidato a deputado federal pelo (Republicanos-DF) estabelece que o protesto em cartório somente poderá ocorrer quando a dívida ultrapassar o valor de um salário mínimo.
A proposta, defendida pelo ex-deputado, Gilvan Máximo, e pré-candidato a deputado federal pelo (Republicanos-DF) estabelece que o protesto em cartório somente poderá ocorrer quando a dívida ultrapassar o valor de um salário mínimo.
Além disso, o prazo para que a medida seja adotada passa de 30 para 90 dias, oferecendo mais tempo para que o consumidor regularize sua situação antes de ter o nome protestado.
Segundo Gilvan Máximo, a iniciativa surgiu a partir de uma sugestão apresentada à governadora Celina Leão, que encaminhou o projeto para apreciação da Câmara Legislativa.
"O objetivo é garantir mais equilíbrio na relação entre consumidores e concessionárias, evitando que pequenos débitos gerem consequências desproporcionais para a população", afirmou o parlamentar ao comentar a aprovação da proposta.
Gilvan Máximo também agradeceu aos deputados distritais pelo apoio durante a tramitação da matéria e destacou o trabalho desenvolvido pela Patrulha do Consumidor, iniciativa voltada ao acompanhamento de demandas relacionadas aos direitos dos consumidores no Distrito Federal.
Para o parlamentar, a aprovação representa um avanço na defesa do consumidor, ao estabelecer critérios mais rigorosos para o protesto de dívidas e ampliar o prazo para negociação antes da adoção da medida.
Caso seja sancionada e entre em vigor, a nova legislação deverá alterar os procedimentos adotados pelas concessionárias de serviços públicos no Distrito Federal, reforçando mecanismos de proteção aos consumidores e incentivando a resolução das pendências antes do protesto em cartório.
Segundo Gilvan Máximo, a iniciativa surgiu a partir de uma sugestão apresentada à governadora Celina Leão, que encaminhou o projeto para apreciação da Câmara Legislativa.
"O objetivo é garantir mais equilíbrio na relação entre consumidores e concessionárias, evitando que pequenos débitos gerem consequências desproporcionais para a população", afirmou o parlamentar ao comentar a aprovação da proposta.
Gilvan Máximo também agradeceu aos deputados distritais pelo apoio durante a tramitação da matéria e destacou o trabalho desenvolvido pela Patrulha do Consumidor, iniciativa voltada ao acompanhamento de demandas relacionadas aos direitos dos consumidores no Distrito Federal.
Para o parlamentar, a aprovação representa um avanço na defesa do consumidor, ao estabelecer critérios mais rigorosos para o protesto de dívidas e ampliar o prazo para negociação antes da adoção da medida.
Caso seja sancionada e entre em vigor, a nova legislação deverá alterar os procedimentos adotados pelas concessionárias de serviços públicos no Distrito Federal, reforçando mecanismos de proteção aos consumidores e incentivando a resolução das pendências antes do protesto em cartório.
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