Daniel Vilela vai ao STF defender royalties do petróleo para Goiás O governador Daniel Vilela e o procurador-geral de Goiás, Rafael Arruda, ...
O governador Daniel Vilela e o procurador-geral de Goiás, Rafael Arruda, têm agenda marcada nesta semana no Supremo Tribunal Federal para tratar da divisão dos royalties do petróleo.
A agenda ocorre antes do julgamento marcado para 6 de maio, que discutirá ações sobre a redistribuição desses recursos no país.
Desde 2013, uma decisão cautelar da ministra Cármen Lúcia suspendeu a Lei nº 12.734/2012, mantendo a maior parte das receitas concentrada nos estados produtores. Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo reúnem cerca de 95% desses valores.
Entre os estados não produtores, Goiás aponta perdas estimadas em R$ 6,09 bilhões entre 2013 e 2025, além de previsão de mais R$ 913 milhões em 2026.
Segundo Rafael Arruda, esses recursos poderiam reforçar áreas como infraestrutura, segurança pública e serviços essenciais.
Na véspera do julgamento, em 5 de maio, Arruda representará Goiás em ato com outros procuradores para apresentar uma proposta de acordo elaborada por estados não produtores e pela Confederação Nacional de Municípios.
O texto prevê aplicação da lei a partir de maio de 2026, transição de sete anos, renúncia de valores retroativos e exclusão da margem equatorial das negociações.
Crédito Radar DF
Nenhum comentário