Defensoria Pública do DF e TRE-DF realizam ação na Estrutural A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), em parceria com o Tribunal Re...
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Defensoria Pública do DF e TRE-DF realizam ação na Estrutural
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), promove nesta segunda-feira (30) e terça-feira (31) uma importante ação social na Região Administrativa da SCIA/Estrutural.
Durante os dois dias, uma carreta estará disponível para oferecer diversos serviços gratuitos à população, com destaque para a emissão e regularização do título de eleitor, além de orientações e atendimentos jurídicos.
Principais ações judiciais oferecidas
A população poderá buscar atendimento para as seguintes demandas:
- Pedido de fixação ou revisão de pensão alimentícia;
- Investigação de paternidade;
- Reconhecimento de paternidade;
- Regularização de guarda e visitas parentais de filhos menores;
- Divórcio ou dissolução de união estável registrada em cartório;
- Reconhecimento de dissolução de união estável não registrada em cartório;
- Tomada de decisão apoiada ou interdição de pessoa que não possui condições de expressar sua vontade e praticar atos da vida civil;
- Requerimento gratuito de certidões (nascimento, casamento e óbito).
Outros serviços disponíveis
Além das ações judiciais, também serão oferecidos:
Emissão de título de eleitor;
Regularização da situação eleitoral, necessária para votar nas eleições de 2026.
O prazo para regularização eleitoral se encerra no dia 6 de maio de 2026.
Informações importantes
Para mais informações, a população pode entrar em contato pelo telefone: (61) 3465-8200 (para quem está fora do Distrito Federal).
A lista completa de documentos necessários para cada serviço está disponível no site da Defensoria Pública do Distrito Federal.
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