A Presidência da Câmara Municipal de Lavandeira divulgou uma nota de esclarecimento para rebater informações veiculadas recentemente sobre a...
A Presidência da Câmara Municipal de Lavandeira divulgou uma nota de esclarecimento para rebater informações veiculadas recentemente sobre a tramitação do Projeto de Lei que trata da concessão de ajuda de custo a usuários do SUS em tratamento fora do município. O presidente da Casa, Edilson da Rocha Pereira, refutou qualquer insinuação de ilegalidade ou de tentativa de prejudicar projetos de interesse da população.
Segundo o esclarecimento, todos os atos praticados pela Presidência seguem rigorosamente o Regimento Interno e a legislação vigente, respeitando os direitos de cada vereador. Edilson da Rocha explicou que o pedido de vista concedido ao projeto é um direito legítimo do parlamentar, previsto nas normas da Casa, e tem como objetivo garantir uma análise mais responsável e consciente da matéria.
A nota também destaca que existe prazo regimental para a devolução do projeto com parecer, e que, assim que isso ocorrer, a Presidência dará andamento imediato para inclusão da proposta na Ordem do Dia, permitindo sua apreciação em Plenário.
Diante de acusações e tentativas de politização do tema, Edilson da Rocha reforçou que seu trabalho é pautado exclusivamente no bem-estar da população de Lavandeira, reafirmando o compromisso com a transparência, a legalidade e a celeridade dos processos legislativos. O presidente assegurou que continuará atuando com responsabilidade e equilíbrio, sempre buscando o melhor para o município e sua população.
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