Governo do Distrito Federal dá um passo importante ao estabelecer um Acordo de Cooperação Técnica que garante a reserva de vagas de emprego para mulheres em situação de violência.

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Elaborado pela Agência Brasília com informações provenientes da Secretaria da Mulher

No contexto da campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres, o Governo do Distrito Federal avançou significativamente na promoção de políticas públicas voltadas à proteção e fortalecimento da autonomia feminina. Na última terça-feira, dia 9 de novembro, a Secretaria da Mulher (SMDF) e a Câmara dos Deputados formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que visa garantir vagas de empregabilidade para mulheres em situação de violência doméstica.

Atualmente, o programa já contribuiu para a inserção de cerca de 362 mulheres no mercado de trabalho, resultado efetivo dos 12 acordos já firmados pela SMDF. Estas mulheres contam com o acompanhamento especializado das equipes multidisciplinares da secretaria, compostas por profissionais como psicólogos, pedagogos e assistentes sociais. Os acordos estabelecem que os contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva reservem entre 2% e 8% de suas vagas para mulheres sob contexto de violência doméstica e familiar.

Segundo a vice-governadora Celina Leão, tal iniciativa demonstra o compromisso do poder público em criar oportunidades concretas que promovam dignidade e independência. Ela pontuou que cada vaga reservada simboliza uma chance palpável de reconstrução pessoal e autonomia para essas mulheres.

O acordo, assinado por Giselle Ferreira, secretária da Mulher, e Carlos Veras, deputado federal e primeiro-secretário da Câmara, determina a prioridade de 2% das vagas em contratos de terceirização para mulheres atendidas pela SMDF.

Durante a cerimônia de assinatura, Giselle Ferreira destacou que o feminicídio não faz distinção de classe social, mas apontou a dependência econômica como um fator determinante de vulnerabilidade. Para além do apoio financeiro, enfatizou a relevância do acolhimento e da prevenção como ferramentas fundamentais. Nesse sentido, o governo do Distrito Federal tem investido na criação de uma estrutura de empregabilidade específica para mulheres em situação de vulnerabilidade, aliada ao compromisso com capacitações e ofertas de trabalho concretas.

Os acordos também abrangem ações inclusivas voltadas para mulheres transgênero, travestis, quilombolas, indígenas, refugiadas e demais identidades relacionadas ao gênero feminino. Com este novo ACT, o Governo do Distrito Federal reafirma seu compromisso em oferecer meios para que essas mulheres possam reconstruir suas histórias com esperança, dignidade e autonomia.

Carlos Veras reforçou a relevância social do programa ao afirmar que cada posto de trabalho disponibilizado significa uma possibilidade concreta de recomeço para essas mulheres. Ele apelou para que toda a sociedade se envolva ativamente no combate à violência contra as mulheres, contribuindo para a ruptura do ciclo de agressões e para a reconstrução das vidas afetadas.

Informações da redação do Portal de Notícias Lei e Política