Foto: Francisco Gelielçon / Estrutural On-line A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (9/12), a Lei Orçamentá...
| Foto: Francisco Gelielçon / Estrutural On-line |
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (9/12), a Lei Orçamentária de 2026, que prevê uma receita total de R$ 74,4 bilhões para o próximo exercício financeiro. A votação marcou o encerramento das atividades legislativas do ano, com retomada dos trabalhos prevista para fevereiro de 2026.
O valor representa um crescimento de 11,7% em relação ao orçamento estimado para 2025, que era de R$ 66,6 bilhões. O texto aprovado define quanto o DF poderá arrecadar e como esses recursos deverão ser aplicados ao longo do ano, funcionando como um “guia” para as despesas do governo.
De acordo com a proposta enviada pelo Executivo e apreciada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), 62% do orçamento virá de receitas próprias do DF, o equivalente a R$ 45,9 bilhões. O restante, cerca de R$ 28,4 bilhões, será repassado pela União por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Dentro do Tesouro Distrital, os recursos foram distribuídos em três grandes blocos:
- Área fiscal: R$ 29,26 bilhões
- Seguridade social: R$ 14,36 bilhões
- Investimentos: R$ 2,3 bilhões
Já os repasses do Fundo Constitucional ficaram concentrados principalmente em segurança pública, que receberá R$ 15,4 bilhões (54%), seguida de saúde, com R$ 7,89 bilhões (27,7%), e educação, que contará com R$ 5,1 bilhões (17,9%).
Emendas e críticas da oposição
O debate em torno do projeto foi intenso. Cada deputado distrital pôde apresentar até 30 emendas, com teto de R$ 34,5 milhões por parlamentar. No total, os 24 distritais indicaram aproximadamente R$ 828 milhões em recursos por meio de emendas.
Ao todo, foram protocoladas 514 emendas na fase inicial e outras 50 durante a análise em plenário. Entre as propostas, estão descentralização de verbas para escolas, reforço em unidades de saúde, obras de urbanização, incentivo ao turismo e apoio a projetos culturais e esportivos.
Antes de chegar ao plenário, o texto passou pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), onde parlamentares demonstraram preocupação com a redução proporcional de recursos em áreas sensíveis.
Quatro deputados da oposição — Dayse Amarilio, Fábio Felix, Gabriel Magno e Max Maciel — se manifestaram contra a proposta, afirmando que o orçamento reduz investimentos em políticas públicas essenciais, sobretudo em educação e saúde.
Apesar das críticas, o texto foi aprovado por 17 votos favoráveis e segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Da redação Estrutural On-line
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