Câmara aprova urgência para projeto que prevê corte de 10% em benefícios fiscais até 2026

  Imagem: Mário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados  aprovou nesta terça-feira (8) o regime de urgência para um projeto de lei ...

 

Imagem: Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o regime de urgência para um projeto de lei complementar que prevê a redução mínima de 10% nos benefícios fiscais concedidos pela União. A medida acelera a tramitação da proposta, permitindo que ela seja votada diretamente no plenário da Casa, embora ainda não haja uma data definida para isso ocorrer.

O projeto é de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE) e estabelece uma redução gradual: 5% ainda em 2025 e outros 5% a partir de 2026. A proposta também prevê que essa diminuição nos incentivos pode variar conforme o setor econômico, desde que o total da economia atinja os percentuais previstos.

Entre os principais pontos do texto está a proibição da criação de novos incentivos fiscais e da renovação de benefícios já existentes, exceto nos casos em que houver uma compensação equivalente com a retirada de outros incentivos do mesmo tipo. A ideia é promover um ajuste nas contas públicas sem prejudicar setores considerados estratégicos.

A votação da urgência ocorre em meio a um clima de tensão entre o Congresso e o governo federal, após a derrubada de decretos que elevavam alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Paralelamente, o Ministério da Fazenda tem sinalizado a intenção de encaminhar um projeto para revisar diversos incentivos fiscais em vigor, o que pode influenciar a tramitação da proposta atual.

O texto, no entanto, já estabelece algumas exceções e garante que determinados setores não serão impactados. Entre eles estão o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus, o setor de tecnologia da informação, programas de bolsas de estudo, entidades sem fins lucrativos, produtos da cesta básica e financiamentos voltados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A expectativa é que o projeto ainda passe por ajustes antes de ser levado à votação final.

Redação Direto do Congresso