NotíciaConvocada pela CPI, advogada de Bolsonaro ganha apoio de conservadores

Convocada pela CPI, advogada de Bolsonaro ganha apoio de conservadores

Convocada pela CPI, advogada de Bolsonaro ganha apoio de conservadores
Advogados de direita assinaram manifesto em apoio a Karina Kufa
Após a convocação da advogada Karina Kufa para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, um grupo de advogados conservadores se uniu e lançou um manifesto em defesa dela. 

No texto, assinado por mais de 700 profissionais, os advogados afirmam que atos e determinações da CPI em relação à advogada foram uma “afronta” e “claramente eivados de inconstitucionalidade e de abuso de autoridade”.
O requerimento de convocação foi apresentado pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues. 
Ele disse que Karina Kufa não será ouvida por ser advogada de Bolsonaro, e sim por ter uma relação com uma pessoa suspeita.
– O nome da advogada Karina Kufa veio à tona com a quebra de sigilo do lobista Marconny Faria. Ela foi a responsável por organizar um jantar em sua residência, onde Marconny Faria foi apresentado a Ricardo Santana, depoente que se revelou como uma espécie de consultor informal do Ministério da Saúde – explicou.
Os advogados, no entanto, explicaram que “Kufa está amparada constitucionalmente quando no exercício da sua função, sendo, como todo advogado, indispensável à administração da justiça” (CF/88, art. 133), não possuindo qualquer vínculo de subordinação ou hierarquia“.
Eles repudiaram “a humilhante convocação da nobre advogada para prestar esclarecimentos na “CPI da Pandemia” e afirmaram que o colegiado “tornou-se um instrumento ilegal e autoritário para promover ‘assassinato de reputações’, ‘tortura emocional e psicológica’, ‘abuso de autoridade’ e ‘tratamento desumano’”.
Por fim, o grupo invocou o “mandamento constitucional de inviolabilidade do advogado por seus atos e manifestações, em juízo e fora dele, cuja proteção é repelir o autoritarismo que visa tolher, constranger, impedir e/ou criminalizar o exercício da advocacia, em desabono ao direito à ampla defesa e ao pleno contraditório”.
Leia o manifesto na íntegra:
Os Movimentos de Advogados, advogados e advogadas signatários desta nota de todas as partes do Brasil, atentos e preocupados com o desrespeito em que a Advocacia Nacional vem sofrendo com a violação de suas prerrogativas diuturnamente na “CPI da PANDEMIA”, vêm, por meio da presente manifestar irrestrito apoio a Ilustríssima Advogada Karina Kufa, em defesa das suas prerrogativas.
A Dra. Karina Kufa é reconhecida e respeitada por seus pares de profissão, tratando-se de advogada de postura ética, com reputação ilibada na vida íntima e profissional, exitosa na defesa das boas causas e do bom direito, sempre pautando suas ações e condutas com base nos estritos limites constitucionais, processuais e legais.
A advogada Dra. Karina Kufa está amparada constitucionalmente quando no exercício da sua função, sendo, como todo advogado, indispensável à administração da justiça” (CF/88, art. 133), não possuindo qualquer vínculo de subordinação ou hierarquia. Repudiamos a humilhante convocação da nobre advogada para prestar esclarecimentos na “CPI da Pandemia”.
A convocação da Dra. Karina Kufa para que preste esclarecimentos em tal CPI é uma afronta à advocacia, além de causar-profissional. 
Consideramos que os atos praticados pela Presidência, Vice-Presidência e Relatoria da referida comissão parlamentar de inquérito contra nobre colega Dra. Karina Kufa são claramente eivados de inconstitucionalidade e de abuso de autoridade.
Lembramos que direito da presidência, vice-presidência e relatoria da “CPI da Pandemia” lhe resulta da competência, que para tal lhe foi conferida legalmente, sendo vedado abusos por perseguição política. 
Lembramos que a competência de tal CPI não exprime uma faculdade ilimitada, traduzindo-se, tão somente, em um dever capital do Senado em regime de poder limitado temporário, com sua missão específica própria instituída em regímen federativo, e não como árbitros com alçada inapelável em conflitos e perseguições políticas.
Lamentavelmente, a “CPI da Pandemia” tornou-se um instrumento ilegal e autoritário para promover “assassinato de reputações”, “tortura emocional e psicológica”, “abuso de autoridade” e “tratamento desumano” contra advogados(as) no exercício da profissão, investigados e testemunhas, com o propósito de obterem confissões forçadas de fatos supostamente conexos com o objeto das investigações.
Alertamos que nenhuma CPI é erguida por potestades tamanhas, como barreira insuperável às demasias de parte a parte em por interesses dispares, devendo-se se ater ao motivo pela qual fora instituída, sendo lamentável que esteja inclinada ao embate das irritações políticas, para dizer o mínimo.
Revelamos, por esta nota, a nossa inquietação sobre a onda autocrática, com lufadas violentas que se levantam contra advocacia nesse momento da república. 
É inadmissível que, por vezes, o clamor político de classes contrariadas soprem sobre a advocacia derredor com rijeza de vendavais sobre prerrogativas e direitos individuais de testemunhas, ou até mesmo investigados.
Invocamos o mandamento constitucional de inviolabilidade do Advogado por seus atos e manifestações, em juízo e fora dele, cuja proteção é repelir o autoritarismo que visa tolher, constranger, impedir e/ou criminalizar o exercício da Advocacia, em desabono ao direito à ampla defesa e ao pleno contraditório. 
Não serviremos sem independência à justiça, nem quebraremos a verdade ante o poder.

Fonte: Pleno News

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