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Veja o que foi aprovado em 11/08, em relação a Reforma Política na Câmara dos Deputados

Nós do Jornal Folha de Trabalho agradecemos a Amauri Pinho advogacia e consultoria pelas informações. Veja abaixo o que foi a...


Nós do Jornal Folha de Trabalho agradecemos a Amauri Pinho advogacia e consultoria pelas informações.

Veja abaixo o que foi aprovado em 11/08, em relação a Reforma Política na Câmara dos Deputados

1- Volta das coligações proporcionais;

2- Cláusula de desempenho com inclusão dos senadores ;

3- Diminuição do número de assinaturas para projetos de lei com iniciativa popular;

4- Possibilidade de se realizar plebiscito durante as eleições;

5- Estabelece que as regras de anterioridade também serão aplicaveis para as resoluções do TSE;
6- Muda a data de posse dos governadores e do presidente para 5 e 6 de janeiro;

7- Proíbe a realização de eleições na véspera de feriado;

8- Amplia o escopo das Fundações dos partidos para permitir a promoção de cursos além dos de formação política, tais como cursos livres, inclusive os de formação profissional, desde que gratuitos;

9- Votos de mulheres e negros continuam contando em dobro, nas eleições de 2022 e 2030, para fins de distribuição do fundo partidário e do fundo eleitoral.

Observação: O "Distritão" foi rejeitado, a votação continuou ontem, 12/08, e depois irá ao Senado. 

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